13 de julho de 1990 Lei Federal 8069 – Estatuto da Criança e do Adolescente A implantação da triagem neonatal torna-se matéria motivada pelo grande alcance social para a população de recém-nascidos no País. Em seu art. 10, item III, a lei prevê o diagnóstico e a terapêutica de anormalidades no metabolismo das crianças, assim como a orientação aos pais.
15 de janeiro de 1992 Portaria 22 do Ministério da Saúde Determina a inclusão do Programa de Diagnóstico Precoce do hipotireoidismo congênito e fenilcetonúria no planejamento das ações de saúde dos Estados, Municípios e Distrito Federal, em caráter complementar.
10 de maio de 1996 Portaria 951 do Ministério da Saúde Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar o Programa Nacional de Doença Falciforme.
6 de junho de 2001 Portaria 822 do Ministério da Saúde Implanta o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN) que organiza e norteia as ações para a triagem neonatal no Distrito Federal e nos diversos Estados e Municípios da União e marca uma nova fase para a triagem neonatal no Brasil.
Após a publicação da Portaria, a Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), por meio de seu Núcleo de Ações e Pesquisa em Apoio Diagnóstico (Nupad), é cadastrada como Serviço de Referência em Triagem Neonatal (SRTN) de Minas Gerais e órgão executor do PNTN no Estado.
19 de setembro de 2001 Portaria 386 do Ministério da Saúde O Estado de Minas Gerais é habilitado na Fase II do PNTN para o diagnóstico precoce da doença falciforme.
31 de março de 2005 Portaria 176 do Ministério da Saúde O Estado de Minas Gerais é habilitado na Fase III do PNTN para o diagnóstico precoce da fibrose cística.
16 de agosto de 2005 Portaria 1391 do Ministério da Saúde São instituídas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), as diretrizes para a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias, com o objetivo de mudar a história natural da doença no Brasil a partir da redução da morbimortalidade e melhoria da qualidade de vida dos pacientes.
29 de janeiro de 2010 Portaria 55 do Ministério da Saúde É aprovado o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para a Doença Falciforme.
14 de dezembro de 2012 Portaria 2829 do Ministério da Saúde É instituída a fase IV no PNTN com a inclusão da triagem neonatal para hiperplasia adrenal congênita e deficiência de biotinidase.
29 de abril de 2013 Portaria 476 do Ministério da Saúde O Estado de Minas Gerais é habilitado na Fase IV do PNTN para o diagnóstico precoce da hiperplasia adrenal congênita e deficiência de biotinidase.
30 de junho de 2015 Portaria 30 do Ministério da Saúde/SCTIE Torna pública a decisão de incorporar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) o transplante de células-tronco hematopoéticas alogênico aparentado para tratamento da doença falciforme, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde.
