Centro presta atendimento a pacientes diagnosticados com doenças como anemia falciforme e fibrose cística.
O Centro de Educação e Apoio Social (Ceaps), pertencente ao Nupad da Faculdade de Medicina da UFMG, não será fechado. É o que afirmou o deputado Doutor Jean Freire (PT), em audiência pública da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira, 28 de novembro.
Segundo o parlamentar, que preside a comissão e solicitou a audiência, o funcionamento da entidade foi garantido em conversa com o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães. O secretário teria assegurado a celebração de um novo convênio entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e o Nupad.
O Centro desenvolve iniciativas sociais, assistenciais e de apoio a pacientes diagnosticados com doenças detectadas pela triagem neonatal, conhecida como teste do pezinho, como anemia falciforme e fibrose cística. “O Ceaps atende muitas pessoas do Vale do Jequitinhonha e do Norte de Minas, prestando um serviço belíssimo. É necessário que o dinheiro caia na conta para que a associação se mantenha”, afirmou o deputado.
Histórico
O diretor-geral do Nupad, José Nelio Januário, explicou que um novo convênio é imprescindível para a manutenção do Ceaps. Ele informou que até outubro de 2016 a instituição contava com convênio de R$ 1.200.000 por ano com a SES. Mas, desde então, não há essa parceria com o Governo do Estado, segundo ele.
Conforme destacou, a partir disso, as ações de acolhimento passaram a ser custeadas pela Faculdade de Medicina da UFMG, enquanto os exames continuaram a ser bancados pelo Ministério da Saúde. José Nelio explicou que, no início da parceria, o combinado era de que a UFMG não teria custos, entrando com o corpo técnico.
Ele disse que, para manter o serviço, foi reduzido em quase 70% o número de funcionários e, em cerca de 20% dos treinamentos realizados. “Estamos voltando para uma estrutura laboratorial e não temos condição de manter nem esse funcionamento mínimo”, disse. Nesse contexto, o diretor do Nupad comentou que decidiram pelo fechamento do Ceaps, o que ocorreria no fim de setembro deste ano, até que começaram a ser feitas novas tratativas com o Governo de Minas.
Em entrevista, ele disse que a expectativa é de que o novo convênio seja formalizado até o fim deste ano. José Nélio enfatizou também que o documento prevê novas ações e a ampliação dos repasses para cerca de R$ 3 milhões/ano.
Representante da SES reafirma parceria
A assessora de Coordenação de Atenção à Saúde de Mulheres e Crianças da SES, Ana Renata Moura, enfatizou que a relevância do serviço prestado pelo Ceaps é inquestionável. Ela explicou que o convênio com o Nupad tinha sido firmado em 2014. “Não há pendências no pagamento desse convênio. Há uma defasagem no valor e é preciso adequar esse objeto”, destacou.
Ana Renata relatou que a SES pretende manter o serviço e que a celebração de um novo convênio está sendo providenciada. Ela acrescentou que o Nupad cadastrou uma nova proposta, o parecer técnico já foi dado e, agora, é realizada uma avaliação jurídica. “A Secretaria está em constante deficit. Os pagamentos estão sendo feitos de acordo com a disponibilidade financeira”, ponderou.
Insegurança mesmo com a celebração de novo convênio
A presidente da Associação de Pessoas com Doenças Falciformes e Talassemias de Belo Horizonte e Região Metropolitana (Dreminas), Maria Zenó Soares da Silva, disse estar temerosa em relação à descontinuidade do trabalho prestado pelo Ceaps, ainda que o novo convênio tenha sido garantido. “Recebemos pessoas muito vulneráveis. O Ceaps acompanha de fato os atendidos, que vêm para a capital sem nenhum recurso”, ressaltou.
De acordo com a presidente voluntária da Associação Mineira de Assistência à Mucoviscidose (Amam), Claudiana de Souza Armendane Silva, a incerteza quanto ao fechamento do Ceaps tem afligido quem acompanha as famílias. “Quem nasce com essa patologia precisa do serviço da entidade. As famílias vêm de diversos cantos do Estado e chegam desesperadas para fechar um diagnóstico”, enfatizou.
A anemia falciforme é uma doença hematológica hereditária, decorrente da produção anormal de glóbulos vermelhos. Já a fibrose cística ou mucoviscidose também é uma doença genética crônica, que afeta principalmente os pulmões, pâncreas e o sistema digestivo. As duas podem ser identificadas no teste do pezinho.
Participantes enfatizam importância do Ceaps
O diretor do Nupad, José Nelio, relatou o trabalho realizado pelo Ceaps, que acompanha, atualmente, 6.235 crianças de todo o Estado, 3.178 delas com doença falciforme. Ele informou que em 23 anos do programa de triagem, o Nupad realizou o teste em mais de 5 milhões de crianças.
Para a presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais (Hemominas), Júnia Guimarães Mourão Cioffi, o apoio do Ceaps é fundamental. “O programa se tornou uma referência porque atende a criança o mais precocemente possível e a acompanha até sua vida adulta”, falou.
A vice-diretora em exercício da Faculdade de Medicina da UFMG, Eliana Dias Gontijo, destacou que esse programa tem excelência reconhecida por todos. “Não é simplesmente um fazedor de testes. Oferece atendimento integral ao paciente”, defendeu.
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Redação: com Assembleia Legislativa de Minas Gerais